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Renato S. Prado

Vila Velha (ES)

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Demilson Celestino

Comentário · há 10 anos

As taxas condominiais e o novo Código de Processo Civil

Eduardo Dias da Paixão · há 11 anos

Amigo Advogado que postou sobre ação de condomínio o NOVO CPC, editou o seguinte abaixo:

Art. 1.063. Até a edição de lei específica, os juizados especiais cíveis previstos na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, continuam competentes para o processamento e julgamento das causas previstas no art. 275, inciso II, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

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Ana Paula Oliveira

Comentário · há 9 anos

Ação de Retificação de Registro Civil (modelo para incluir sobrenome de padrasto)

Herbert C Turbuk · há 11 anos

Não é necessário a citação do pai biológico?

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